Política de Privacidade

Introdução

O escritório Moreira & Ponciano Advogados, inscrito no CNPJ sob o n.º [CNPJ do escritório], com sede na Av. Brigadeiro Faria Lima, 1811, Sala 1119, São Paulo/SP, CEP 01452-001, é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio deste site.

Esta Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o nosso compromisso com a transparência no tratamento dos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e demais normas aplicáveis.

Ao utilizar nosso site e nossos serviços, você declara estar ciente das condições aqui descritas. Recomendamos a leitura integral deste documento.

Dados Pessoais Coletados

Coletamos dados pessoais de diferentes formas, sempre limitados ao estritamente necessário para as finalidades descritas nesta Política:

Dados fornecidos por você

• Formulário de contato: nome completo, e-mail, telefone/WhatsApp, cidade/estado e descrição do caso
• Agendamento de consulta: nome, telefone e área de interesse jurídico
• Contato via WhatsApp ou e-mail: dados informados voluntariamente durante a conversa
• Contratação de serviços: dados pessoais e documentos necessários para a prestação dos serviços advocatícios, incluindo CPF, RG, estado civil, endereço e demais informações relevantes ao caso

Dados coletados automaticamente

• Cookies e tecnologias similares: informações sobre sua navegação, páginas visitadas, tempo de permanência e origem do acesso
• Dados de dispositivo: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional e resolução de tela
• Dados de localização: localização aproximada com base no endereço IP

Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades:

Bases Legais para o Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais é fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD (art. 7º):

• Consentimento (art. 7º, I): quando você preenche o formulário de contato e aceita esta Política de Privacidade
• Execução de contrato (art. 7º, V): quando os dados são necessários para a prestação dos serviços advocatícios contratados
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): quando o tratamento é exigido por lei, regulamento ou determinação judicial
• Exercício regular de direitos em processo (art. 7º, VI): para a defesa dos seus interesses em processos judiciais, administrativos ou arbitrais
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para a melhoria do site e a segurança das informações, sempre respeitando seus direitos e expectativas

Compartilhamento de Dados

O escritório Moreira & Ponciano não comercializa, aluga ou distribui seus dados pessoais a terceiros. O compartilhamento poderá ocorrer apenas nas seguintes hipóteses:

• Poder Judiciário e órgãos públicos: quando necessário para o cumprimento de obrigações legais, decisões judiciais ou requisições de autoridades competentes
• Prestadores de serviço: empresas contratadas para hospedagem do site, envio de e-mails e análise de dados, sempre mediante contratos que garantam a proteção dos seus dados
• Correspondentes jurídicos: advogados parceiros em outras localidades, quando necessário para a atuação em processos fora de São Paulo, mediante compromisso de sigilo

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Nosso site utiliza cookies para melhorar sua experiência de navegação. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo que nos permitem reconhecer suas preferências e analisar o tráfego do site.

Tipos de cookies utilizados

Você pode gerenciar ou desabilitar cookies a qualquer momento por meio das configurações do seu navegador. A desativação de alguns cookies pode afetar a funcionalidade do site.

Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento indevido, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS em todas as comunicações do site
• Controle de acesso restrito às informações pessoais dos clientes
• Armazenamento seguro de documentos e dados processuais
• Atualização periódica das medidas de segurança
• Treinamento da equipe sobre boas práticas de proteção de dados

Apesar dos nossos esforços, nenhum sistema de segurança é absolutamente inviolável. Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco relevante, comunicaremos os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto na LGPD.

Retenção e Eliminação de Dados

Seus dados pessoais serão mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes critérios:

• Dados de contato (formulário/WhatsApp): mantidos enquanto houver relacionamento ativo ou até solicitação de exclusão
• Dados de clientes: mantidos pelo prazo mínimo de 5 anos após o encerramento do caso, conforme obrigações legais e regulatórias da advocacia
• Dados de navegação (cookies): conforme a duração indicada na tabela de cookies acima
• Dados necessários para cumprimento de obrigações legais: mantidos pelo prazo exigido pela legislação aplicável

Após o término do prazo de retenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, salvo quando houver exigência legal para sua conservação.

Seus Direitos como Titular

A LGPD garante a você, titular dos dados, os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao nosso escritório:

Dados de Menores de Idade

Nosso site não é direcionado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças e adolescentes por meio do site. Nos casos de prestação de serviços jurídicos que envolvam menores, o tratamento de dados será realizado exclusivamente com o consentimento de um dos pais ou responsável legal, conforme exigido pelo art. 14 da LGPD.

Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas, na legislação aplicável ou em decisões regulatórias. Sempre que houver alteração relevante, a data de atualização no topo desta página será modificada. Recomendamos que você consulte esta página regularmente.

Contato e Encarregado (DPO)

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados:

Caso entenda que o tratamento dos seus dados pessoais não está em conformidade com a LGPD, você também tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio do site www.gov.br/anpd.