Entenda o benefício
O que é o Salário-Maternidade?
O salário-maternidade é um benefício previdenciário garantido pela Lei n.º 8.213/91, destinado a proteger a segurada do INSS durante o período de afastamento por motivo de maternidade. Ele tem duração de 120 dias (podendo ser estendido em casos específicos) e pode ser concedido a partir de 28 dias antes do parto ou da data do evento que gera o direito.
Confira quem pode receber o salário-maternidade e as condições para cada categoria:
Empregada com carteira assinada (CLT)
Não precisa cumprir carência. O benefício é pago diretamente pela empresa, que depois é ressarcida pelo INSS. O valor corresponde à remuneração integral da segurada.
Contribuinte individual e facultativa
Precisa comprovar 10 contribuições mensais (carência). O valor é calculado com base na média dos últimos 12 salários de contribuição.
Segurada especial (trabalhadora rural)
Precisa comprovar 10 meses de atividade rural imediatamente anteriores ao parto ou evento. O valor é de um salário mínimo. Não é exigido recolhimento formal de contribuições.
Desempregada em período de graça
Mesmo sem emprego, se a segurada ainda mantiver a qualidade de segurada (período de graça de 12 a 36 meses, conforme o caso), ela tem direito ao salário-maternidade. O valor é de um salário mínimo.
Empregada doméstica
Não precisa cumprir carência. O valor corresponde ao último salário de contribuição registrado.
Importante: Em caso de aborto não criminoso, o benefício é concedido por 14 dias. No caso de natimorto (feto sem vida após a 23.ª semana de gestação), a segurada tem direito aos 120 dias integrais. A adoção também garante 120 dias, independentemente da idade da criança.
