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Concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Você trabalhou durante anos e agora quer saber se já pode se aposentar? Com as mudanças da Reforma da Previdência, as regras ficaram mais complexas — mas o seu direito continua garantido. Vamos encontrar o melhor caminho juntos.

Direito Previdenciário

A aposentadoria por tempo de contribuição era uma das modalidades mais utilizadas pelos brasileiros antes da Reforma da Previdência. Embora tenha sido formalmente extinta para novos segurados, as regras de transição garantem que milhões de pessoas ainda possam se aposentar por essa via.

Se você já contribuía para o INSS antes de 13 de novembro de 2019, você pode ter direito a se aposentar pelas regras de transição , que consideram o tempo de contribuição como principal critério. Existem quatro regras diferentes, e cada uma pode resultar em um valor de benefício diferente.

No escritório Moreira & Ponciano , analisamos detalhadamente o seu histórico previdenciário para identificar qual regra de transição é a mais vantajosa para o seu caso — tanto em relação à data de aposentadoria quanto ao valor do benefício mensal.

Moreira & Ponciano - Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Entenda o benefício

O que é a Aposentadoria por Tempo de Contribuição?

A aposentadoria por tempo de contribuição é o benefício concedido ao segurado que comprova um tempo mínimo de contribuição ao INSS, independentemente da idade. Antes da Reforma, bastava comprovar 35 anos de contribuição (homens) ou 30 anos (mulheres). Após a Reforma, essa modalidade só é acessível pelas regras de transição.

Regra dos Pontos

Soma da idade com o tempo de contribuição deve atingir uma pontuação mínima, que aumenta a cada ano. Em 2026: 92 pontos (mulheres) e 102 pontos (homens), com mínimo de 30/35 anos de contribuição.

Idade Mínima Progressiva

Exige uma idade mínima que aumenta 6 meses a cada ano, além do tempo de contribuição mínimo (30 anos para mulheres, 35 para homens).

Pedágio de 50%

Para quem estava a menos de 2 anos de se aposentar na data da Reforma. Exige o tempo restante + 50% do que faltava. Aplica o fator previdenciário.

Pedágio de 100%

Exige uma idade mínima (57 anos mulheres, 60 anos homens) + tempo de contribuição + o dobro do que faltava na data da Reforma. Garante 100% da média salarial, sem redutor.

Importante: Cada regra de transição pode resultar em uma data de aposentadoria e um valor de benefício diferentes. A escolha errada pode significar perda de dinheiro ao longo de toda a aposentadoria. Por isso, a análise profissional é indispensável.

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Descubra qual regra de transição é a melhor para você

Nossos especialistas simulam todas as possibilidades e encontram a regra que garante o melhor benefício para o seu caso.

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Situações comuns

Quando procurar um advogado previdenciário?

As regras de transição são complexas e cheias de detalhes que podem fazer toda a diferença no valor da sua aposentadoria. Procure orientação profissional se:

  • Você já tem mais de 25 anos de contribuição — pode estar mais perto de se aposentar do que imagina, e a escolha da regra certa é decisiva
  • Não sabe qual regra de transição se aplica — cada situação é diferente e requer análise individualizada
  • Quer evitar o fator previdenciário — algumas regras aplicam o fator, que pode reduzir significativamente o valor do benefício
  • Tem períodos de contribuição que não aparecem no CNIS — vínculos antigos, contribuições como autônomo ou trabalho rural podem não estar registrados
  • Trabalhou em atividade especial (insalubre ou perigosa) — esse tempo pode ser convertido, aumentando o tempo total de contribuição
  • O INSS negou seu pedido ou calculou um valor baixo — erros de cálculo do INSS são frequentes e podem ser corrigidos
  • Quer saber se vale a pena esperar mais para se aposentar — em alguns casos, contribuir por mais alguns meses pode aumentar consideravelmente o valor do benefício

Um planejamento previdenciário detalhado pode significar centenas de reais a mais no seu benefício mensal. Quanto antes você procurar orientação, mais opções terá para tomar a melhor decisão.

Passo a passo

Como funciona o processo de concessão?

Nossa atuação é completa: do planejamento até a concessão do benefício. Veja como trabalhamos:

Análise completa do CNIS

Verificamos todo o seu extrato previdenciário em busca de vínculos não registrados, contribuições em falta e possíveis erros que prejudicam sua aposentadoria.

Simulação em todas as regras

Calculamos o valor do benefício em cada regra de transição disponível para o seu perfil, comparando datas e valores para encontrar a melhor opção.

Correção do CNIS (se necessário)

Caso identifiquemos erros ou omissões no seu extrato, providenciamos as retificações antes de dar entrada no pedido.

Protocolo do requerimento

Damos entrada no pedido de aposentadoria com toda a documentação organizada e a fundamentação adequada.

Acompanhamento e resposta a exigências

Monitoramos o andamento do processo e respondemos prontamente a qualquer exigência do INSS.

Recurso ou ação judicial

Se o INSS negar o pedido ou calcular o valor incorretamente, atuamos para reverter a decisão por via administrativa ou judicial.

Proteção e segurança

Por que contar com a Moreira & Ponciano?

Com quatro regras de transição diferentes, cada uma com seus requisitos e formas de cálculo, escolher a opção errada pode custar caro — literalmente. A diferença entre uma regra e outra pode representar milhares de reais ao longo da aposentadoria .

Nossa equipe é especializada em Direito Previdenciário e atua diariamente com casos de aposentadoria por tempo de contribuição. Conhecemos as nuances de cada regra, os entendimentos mais recentes da Justiça e as melhores estratégias para cada perfil de segurado.

Além disso, oferecemos um atendimento humano e acessível , explicando cada detalhe em linguagem clara para que você tome decisões com total segurança.

Melhor benefício possível

Simulamos todas as regras para garantir que você se aposente com o maior valor permitido por lei.

Análise minuciosa

Verificamos cada contribuição, cada vínculo e cada detalhe do seu histórico previdenciário.

Segurança jurídica

Toda a documentação é preparada com rigor técnico para evitar indeferimentos e atrasos.

Atendimento personalizado

Cada caso é tratado de forma individual, com atenção às suas necessidades e objetivos específicos.

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Dúvidas frequentes

Perguntas sobre Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Esclarecemos as dúvidas mais comuns para ajudar você a entender melhor seus direitos.

Para novos segurados (que começaram a contribuir após novembro de 2019), não. Porém, quem já contribuía antes da Reforma tem direito às regras de transição, que permitem a aposentadoria com base no tempo de contribuição. Além disso, quem já havia completado os requisitos antes da Reforma tem direito adquirido.

Depende do seu tempo de contribuição, idade e valor das contribuições. A regra dos pontos pode ser ideal para quem tem equilíbrio entre idade e contribuição. O pedágio de 100% pode ser melhor para quem quer evitar redutores. Somente uma análise individualizada pode determinar qual opção gera o melhor resultado.

O fator previdenciário é um índice que considera a idade, o tempo de contribuição e a expectativa de sobrevida do segurado. Em geral, ele reduz o valor do benefício quando a pessoa se aposenta mais jovem. Algumas regras de transição aplicam o fator e outras não, o que torna a escolha da regra ainda mais importante.

Sim, para períodos trabalhados até 13/11/2019. Se você exerceu atividade insalubre ou perigosa, esse tempo pode ser convertido com um multiplicador que aumenta o tempo total de contribuição. Isso pode fazer com que você atinja os requisitos mais cedo ou obtenha um benefício maior.

O CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) registra todas as suas contribuições. Você pode consultá-lo pelo aplicativo ou site Meu INSS. Porém, é comum que o CNIS contenha erros ou omissões. Um advogado previdenciário analisa o documento com olhar técnico e identifica possíveis correções.

Em muitos casos, sim. Contribuir por mais alguns meses pode permitir o enquadramento em uma regra mais vantajosa, com um valor de benefício significativamente maior. Porém, em outros casos, adiar não compensa. Somente uma simulação detalhada pode responder a essa pergunta com precisão.
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Depois de décadas contribuindo, você merece se aposentar com o melhor benefício possível. Nossa equipe está pronta para analisar seu caso e encontrar o caminho mais vantajoso.

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