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Revenge Porn

Você não está sozinha(o). A divulgação não autorizada de imagens íntimas é crime, e a lei está do seu lado. Conte com acolhimento, sigilo absoluto e uma equipe preparada para proteger seus direitos e restaurar sua dignidade.

Direito Digital

Ter imagens ou vídeos íntimos divulgados sem consentimento é uma das formas mais graves de violência digital. Sabemos o quanto essa situação pode ser devastadora, e queremos que você saiba: existe amparo legal, existe caminho e você não precisa enfrentar isso sozinha(o).

A prática conhecida como revenge porn (ou pornografia de vingança) foi tipificada como crime no Brasil pela Lei n.º 13.718/2018, que incluiu o Art. 218-C no Código Penal. Além da esfera criminal, a vítima também pode buscar a remoção emergencial do conteúdo da internet e a reparação por danos morais, amparada pelo Marco Civil da Internet e pela Constituição Federal.

No escritório Moreira & Ponciano, tratamos cada caso com a sensibilidade, o respeito e o sigilo que ele merece. Nossa atuação é ágil e estratégica: buscamos a remoção imediata do conteúdo, a responsabilização criminal do agressor e a justa indenização pelos danos sofridos, sempre priorizando o bem-estar e a segurança da vítima.

Moreira & Ponciano - Proteção contra Revenge Porn

Entenda a legislação

O que é revenge porn?

Revenge porn (pornografia de vingança) é a divulgação, sem consentimento, de imagens, vídeos ou qualquer outro registro de cunho íntimo ou sexual de uma pessoa. Embora o termo sugira "vingança", a prática pode ocorrer por diversos motivos — ciúme, chantagem, humilhação ou até mesmo por diversão cruel — e é crime independentemente da motivação.

O ordenamento jurídico brasileiro oferece proteção robusta às vítimas por meio de diferentes instrumentos legais:

Art. 218-C do Código Penal (Lei 13.718/2018)

Tipifica como crime a divulgação de cena de estupro, sexo, nudez ou pornografia sem o consentimento da vítima, com pena de reclusão de 1 a 5 anos. A pena é aumentada de 1/3 a 2/3 se o crime é praticado por pessoa que mantém ou tenha mantido relação íntima com a vítima, ou com fim de vingança ou humilhação.

Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)

O Art. 21 determina que provedores de aplicações de internet devem remover conteúdos que contenham cenas de nudez ou atos sexuais de caráter privado após notificação da vítima ou ordem judicial, sob pena de responsabilização subsidiária.

Constituição Federal e Código Civil

A vítima tem direito à reparação integral dos danos morais e materiais sofridos (Art. 5.º, V e X da CF e Art. 927 do CC), incluindo indenização por abalo psicológico, danos à reputação e prejuízos profissionais.

Importante: O compartilhamento de imagens íntimas sem consentimento é crime mesmo que o conteúdo tenha sido produzido de forma consensual. Ter confiado em alguém para registrar um momento íntimo não significa ter autorizado a divulgação. A responsabilidade é sempre de quem divulga, e jamais da vítima.

Você não precisa enfrentar isso sozinha(o)

Cada minuto conta para a remoção do conteúdo

Quanto mais rápido agimos, menores são os danos. Entre em contato agora, com total sigilo, e nossa equipe dará início imediato às medidas de proteção e remoção do conteúdo.

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Situações comuns

Quando procurar um advogado especialista?

Se você está vivendo ou já viveu qualquer uma das situações abaixo, saiba que a lei ampara você e que existe um caminho para buscar justiça. Procure orientação jurídica especializada se:

Suas fotos ou vídeos íntimos foram divulgados sem seu consentimento — em redes sociais, aplicativos de mensagem, sites ou qualquer plataforma digital
Você está sendo ameaçada(o) com a divulgação de conteúdo íntimo — a ameaça de divulgação (sextorsão) também é crime e pode ser combatida judicialmente
O conteúdo continua disponível na internet — mesmo após denúncias diretas às plataformas, é possível obter ordem judicial para remoção imediata
Você identificou quem divulgou o material — é possível iniciar ação criminal e cível para responsabilização e indenização
Você não sabe quem divulgou — existem mecanismos legais para identificar o responsável por meio de quebra de sigilo de dados
Você está sofrendo danos emocionais, profissionais ou sociais — o impacto psicológico e social é reconhecido pela Justiça e gera direito a indenização por danos morais
Terceiros estão compartilhando o conteúdo — quem repassa imagens íntimas também pode ser responsabilizado criminal e civilmente

Sabemos que procurar ajuda nesse momento exige muita coragem. Por isso, nosso atendimento é feito com total sigilo, respeito e acolhimento. Você será ouvida(o) sem julgamentos, e cada passo será explicado com clareza para que você se sinta segura(o) durante todo o processo.

Passo a passo

Como funciona a atuação jurídica?

Nossa atuação é estruturada para agir com rapidez e eficiência, priorizando a remoção do conteúdo e a proteção da vítima em todas as etapas:

Acolhimento e análise do caso

Ouvimos você com atenção e sigilo absoluto. Analisamos as circunstâncias, as provas disponíveis e orientamos sobre os melhores caminhos jurídicos para o seu caso específico.

Preservação de provas

Orientamos a coleta e preservação de evidências digitais (prints, URLs, metadados) de forma tecnicamente adequada, inclusive com ata notarial quando necessário, para garantir a validade das provas em juízo.

Remoção emergencial do conteúdo

Solicitamos a remoção do conteúdo diretamente às plataformas digitais com base no Art. 21 do Marco Civil da Internet. Se necessário, ingressamos com medida judicial de urgência (tutela antecipada) para garantir a retirada imediata.

Representação criminal

Auxiliamos no registro do boletim de ocorrência e na representação criminal contra o agressor, com base no Art. 218-C do Código Penal, buscando a responsabilização penal pela divulgação não consentida.

Ação de indenização por danos morais

Ingressamos com ação cível para reparação dos danos morais, materiais e existenciais causados à vítima, buscando uma indenização que reflita a gravidade da violação sofrida.

Acompanhamento integral

Acompanhamos todas as etapas dos processos criminal e cível, mantendo você informada(o) sobre cada andamento. Quando necessário, indicamos apoio psicológico especializado para auxiliar na recuperação emocional.

Proteção e acolhimento

Por que contar com a Moreira & Ponciano?

Casos de revenge porn exigem muito mais do que conhecimento jurídico. Exigem empatia, sensibilidade e uma abordagem que coloque a dignidade da vítima em primeiro lugar. Na Moreira & Ponciano, entendemos a gravidade dessa violação e tratamos cada caso com o cuidado que ele merece.

Nossa equipe combina expertise em Direito Digital com uma postura humanizada e acolhedora. Sabemos que buscar ajuda nesse momento é difícil, e por isso fazemos questão de criar um ambiente seguro, livre de julgamentos, onde você possa confiar plenamente nos profissionais que estão ao seu lado.

Atuamos com agilidade e estratégia, utilizando todos os instrumentos legais disponíveis para remover o conteúdo, responsabilizar o agressor e garantir a reparação dos danos. Você não precisa passar por isso sozinha(o).

Sigilo absoluto

Todo o atendimento é realizado com total confidencialidade. Seus dados e informações são tratados com o máximo rigor ético e legal.

Atuação emergencial

Agimos com rapidez para solicitar a remoção imediata do conteúdo, minimizando a exposição e os danos causados.

Atendimento humanizado

Tratamos cada caso com empatia e respeito. Você será ouvida(o) sem julgamentos e acompanhada(o) em cada etapa do processo.

Atuação completa

Cuidamos de todas as frentes: remoção do conteúdo, ação criminal contra o agressor e indenização por danos morais em uma atuação integrada.

Conte com quem entende e acolhe

Sua dignidade é inegociável

Ninguém tem o direito de expor sua intimidade. A lei garante sua proteção, e nós estamos aqui para fazer valer seus direitos com todo o cuidado e a firmeza que você merece.

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Dúvidas frequentes

Perguntas sobre Revenge Porn

Reunimos as dúvidas mais comuns para ajudar você a entender seus direitos e as medidas que podem ser tomadas.

Sim. Desde setembro de 2018, a divulgação de cenas de nudez, sexo ou pornografia sem o consentimento da vítima é crime previsto no Art. 218-C do Código Penal, incluído pela Lei n.º 13.718/2018. A pena é de reclusão de 1 a 5 anos, podendo ser aumentada se o crime for cometido por pessoa que mantém ou manteve relação íntima com a vítima, ou se praticado com intenção de vingança ou humilhação.

Sim. O Art. 21 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) prevê que provedores de aplicações devem remover conteúdos que contenham cenas de nudez ou atos sexuais de caráter privado após notificação da vítima ou seu representante legal. Caso a plataforma não atenda à solicitação, é possível obter uma ordem judicial de urgência para remoção imediata. Quanto antes a medida for tomada, menores são os danos.

Mesmo sem saber quem foi o responsável, é possível agir. Podemos solicitar judicialmente a quebra de sigilo de dados às plataformas e provedores de internet para identificar o autor da divulgação. Além disso, a remoção do conteúdo pode ser solicitada independentemente da identificação do agressor.

Sim. A vítima de revenge porn tem direito à reparação por danos morais, materiais e existenciais. A Justiça brasileira tem reconhecido o profundo abalo emocional, psicológico e social causado pela exposição não consentida, e os valores das indenizações têm sido cada vez mais significativos, buscando tanto reparar o dano quanto desestimular a prática.

Absolutamente sim. O envio consensual de imagens íntimas a uma pessoa não autoriza, em nenhuma hipótese, a divulgação para terceiros. A confiança depositada em alguém não pode ser usada como justificativa para a violação da sua intimidade. A responsabilidade é exclusivamente de quem divulga, e a vítima tem total amparo legal para buscar justiça.

Sim. Não apenas quem divulga originalmente, mas também quem compartilha, repassa ou armazena imagens íntimas sem consentimento pode ser responsabilizado criminal e civilmente. A lei protege a vítima contra toda a cadeia de divulgação, e cada pessoa que contribui para a propagação do conteúdo pode responder pelos danos causados.

Sim. Nos casos envolvendo intimidade e imagens de cunho sexual, o processo pode tramitar em segredo de justiça, garantindo que os dados e informações da vítima não sejam expostos publicamente. Essa é uma proteção fundamental para preservar a dignidade e a privacidade de quem já foi violada(o).

Você merece proteção e justiça

Dê o primeiro passo para retomar o controle

Nossa equipe está pronta para acolher você com sigilo, respeito e toda a competência jurídica necessária. Não deixe que a vergonha ou o medo impeçam você de buscar seus direitos. Estamos ao seu lado.

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