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Fake News

Sua reputação merece proteção. A disseminação de notícias falsas pode causar danos irreparáveis à sua imagem, ao seu negócio e à sua vida pessoal. Saiba como agir juridicamente para combater a desinformação.

Direito Digital

Vivemos em uma era em que uma informação falsa pode se espalhar em questão de minutos e alcançar milhões de pessoas. As chamadas fake news representam um dos maiores desafios do mundo digital e podem causar prejuízos graves a pessoas físicas e jurídicas.

Seja uma notícia fabricada que atinge sua reputação pessoal, uma campanha difamatória contra sua empresa ou conteúdos manipulados que circulam nas redes sociais, o ordenamento jurídico brasileiro oferece instrumentos eficazes para responsabilizar os autores, remover o conteúdo e buscar reparação pelos danos sofridos.

No escritório Moreira & Ponciano, atuamos de forma estratégica e ágil no combate às fake news, auxiliando nossos clientes desde a preservação das provas até a obtenção de decisões judiciais que garantam a remoção do conteúdo e a devida indenização.

Moreira & Ponciano - Combate a Fake News
Entenda o problema

O que são fake news sob a perspectiva jurídica?

Fake news são informações total ou parcialmente falsas, criadas e disseminadas com o intuito de enganar, manipular a opinião pública ou causar danos a pessoas, empresas ou instituições. Embora o termo seja popular, no âmbito jurídico a conduta pode se enquadrar em diversos tipos legais, como calúnia, difamação, injúria, dano moral e até crimes contra a honra.

O combate jurídico às fake news envolve diferentes frentes e instrumentos legais:

Crimes contra a honra

A divulgação de notícias falsas pode configurar calúnia (art. 138 do CP), difamação (art. 139 do CP) ou injúria (art. 140 do CP), com penas que podem ser aumentadas quando o crime é praticado pela internet.

Marco Civil da Internet

A Lei n.º 12.965/2014 estabelece regras para remoção de conteúdos ilícitos, responsabilidade de provedores e preservação de registros que permitem identificar os autores das publicações.

Responsabilidade civil

Quem cria, compartilha ou dá visibilidade a notícias falsas pode ser responsabilizado civilmente pelos danos causados, com base nos artigos 186 e 927 do Código Civil, devendo reparar prejuízos morais e materiais.

Importante: A velocidade de propagação das fake news exige uma resposta jurídica igualmente rápida. É possível obter liminares judiciais para a remoção imediata do conteúdo falso, evitando que os danos se ampliem enquanto o processo tramita.

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Não deixe que mentiras destruam sua reputação

Quanto mais rápido você agir, menores serão os danos. Fale com nossos especialistas em Direito Digital e saiba como proteger sua imagem e seus direitos.

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Situações comuns

Quando procurar um advogado especialista em fake news?

As fake news podem atingir qualquer pessoa ou empresa, muitas vezes de forma inesperada e devastadora. Procure orientação jurídica especializada se você:

  • Teve notícias falsas publicadas sobre você ou sua empresa — matérias, postagens ou vídeos que atribuem fatos inverídicos à sua pessoa ou marca
  • Sofreu danos à reputação por conta de desinformação — perda de clientes, oportunidades profissionais ou credibilidade no mercado
  • Identificou perfis falsos divulgando informações mentirosas — contas anônimas ou falsas criadas para disseminar conteúdo difamatório
  • Precisa remover conteúdo falso de redes sociais ou sites — publicações que continuam circulando e amplificando os danos
  • Deseja identificar os autores das publicações falsas — rastrear quem criou e propagou as notícias falsas para responsabilização
  • Precisa preservar provas digitais antes que sejam apagadas — capturas de tela, URLs, registros de acesso e outras evidências essenciais
  • Foi vítima de montagens, manipulações ou deepfakes — imagens, áudios ou vídeos adulterados que são apresentados como verdadeiros

As provas digitais são extremamente voláteis. Um conteúdo pode ser apagado a qualquer momento, dificultando a responsabilização dos autores. Por isso, agir rapidamente e contar com orientação especializada é fundamental para garantir seus direitos.

Passo a passo

Como funciona a atuação jurídica contra fake news?

Nossa atuação é estruturada para agir com rapidez e eficiência, protegendo seus direitos em todas as etapas:

Análise do caso e preservação de provas

Avaliamos o conteúdo falso, identificamos os canais de disseminação e realizamos a preservação técnica das provas digitais por meio de ata notarial ou ferramentas especializadas, garantindo sua validade judicial.

Notificação extrajudicial

Quando cabível, enviamos notificações aos responsáveis pela publicação e às plataformas digitais, solicitando a remoção imediata do conteúdo e a preservação dos registros de acesso.

Medidas judiciais de urgência

Ingressamos com ações judiciais para obter liminares de remoção do conteúdo falso, com pedido de multa diária em caso de descumprimento, impedindo que os danos se ampliem.

Identificação dos autores

Solicitamos judicialmente a quebra de sigilo dos registros de acesso junto aos provedores de internet e plataformas, permitindo a identificação dos responsáveis pelas publicações.

Ação de indenização por danos morais e materiais

Buscamos a reparação integral dos prejuízos sofridos, incluindo danos morais pela ofensa à honra e à imagem, e danos materiais quando houver perdas financeiras comprovadas.

Ação penal (quando aplicável)

Nos casos em que a conduta configura crime contra a honra ou outros tipos penais, auxiliamos na representação criminal para a responsabilização penal dos autores.

Proteção e segurança

Por que contar com a Moreira & Ponciano?

O combate às fake news exige muito mais do que simplesmente denunciar uma publicação em uma rede social. É preciso conhecimento técnico-jurídico especializado, capacidade de agir rapidamente e experiência em lidar com plataformas digitais e provedores de internet.

Na Moreira & Ponciano, nossa equipe une expertise em Direito Digital com uma atuação humanizada e estratégica. Entendemos o impacto emocional que as fake news causam e trabalhamos para que nossos clientes recuperem sua tranquilidade e tenham seus direitos plenamente respeitados.

Contar com um advogado especializado faz toda a diferença: da preservação correta das provas à escolha da estratégia mais eficaz, cada detalhe pode determinar o sucesso da sua causa.

Atuação rápida e estratégica

Agimos com urgência para remover o conteúdo falso o mais rápido possível, minimizando os danos à sua reputação.

Identificação dos responsáveis

Utilizamos os instrumentos legais disponíveis para rastrear e identificar os autores das fake news, mesmo quando se escondem no anonimato.

Preservação técnica de provas

Garantimos que todas as evidências digitais sejam preservadas de forma adequada, assegurando sua validade em juízo.

Busca por reparação integral

Trabalhamos para que você receba a indenização justa pelos danos morais e materiais causados pela disseminação de informações falsas.

Conte com quem entende

Proteja sua reputação com quem entende de Direito Digital

Fake news podem destruir em minutos o que levou anos para construir. Não enfrente isso sozinho(a). Nossa equipe está pronta para agir em sua defesa.

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Dúvidas frequentes

Perguntas sobre Fake News

Reunimos as dúvidas mais comuns dos nossos clientes para ajudar você a entender seus direitos diante da disseminação de notícias falsas.

Embora não exista um tipo penal específico chamado "fake news", a conduta de criar e disseminar notícias falsas pode configurar diversos crimes previstos no Código Penal, como calúnia (art. 138), difamação (art. 139) e injúria (art. 140). Quando praticados pela internet, as penas podem ser aumentadas. Além disso, em contextos eleitorais, a disseminação de desinformação pode configurar crimes previstos na legislação eleitoral.

A preservação de provas é fundamental. Recomendamos realizar capturas de tela com data e hora visíveis, salvar URLs, gravar vídeos da navegação e, quando possível, lavrar uma ata notarial em cartório, que é o meio mais seguro de comprovar a existência do conteúdo. Ferramentas de preservação de provas digitais também podem ser utilizadas. O mais importante é agir rapidamente, antes que o conteúdo seja removido pelo autor.

Sim. O Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014) permite que, mediante ordem judicial, os provedores de internet e plataformas digitais forneçam os registros de acesso (como endereço IP e dados cadastrais) que possibilitam a identificação do autor da publicação. Mesmo perfis anônimos ou falsos podem ser rastreados por meio desses mecanismos legais.

Sim. Você pode solicitar a remoção diretamente à plataforma por meio de suas ferramentas de denúncia. No entanto, quando a plataforma não atende ao pedido ou a situação exige urgência, é possível obter uma ordem judicial (liminar) determinando a remoção imediata do conteúdo, sob pena de multa diária por descumprimento. Um advogado especialista pode agilizar esse processo significativamente.

Sim. A pessoa que sofre danos em decorrência da disseminação de notícias falsas tem direito a buscar reparação por danos morais (pelo abalo à honra, à imagem e à dignidade) e por danos materiais (quando há prejuízo financeiro comprovado, como perda de clientes ou oportunidades de negócio). Os valores das indenizações variam conforme a gravidade do caso, o alcance da publicação e os danos efetivamente sofridos.

Sim. A jurisprudência brasileira tem entendido que não apenas quem cria, mas também quem compartilha notícias falsas pode ser responsabilizado civil e criminalmente pelos danos causados. Ao compartilhar um conteúdo sabidamente falso ou sem verificar sua veracidade, a pessoa contribui para a ampliação dos danos e pode responder judicialmente por isso.

Na esfera cível, o prazo prescricional para ações de reparação por danos morais e materiais é de 3 anos, contados a partir do conhecimento do fato. Na esfera penal, os prazos variam conforme o crime: para calúnia e difamação, o prazo de decadência para oferecer queixa-crime é de 6 meses a partir do conhecimento da autoria. Por isso, é essencial buscar orientação jurídica o quanto antes.
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Nossa equipe está preparada para combater as fake news com agilidade, estratégia e total comprometimento com os seus direitos. Entre em contato agora e dê o primeiro passo para proteger sua reputação.

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