Entenda a legislação
O que são Calúnia, Difamação e Injúria?
Os crimes contra a honra estão tipificados nos artigos 138 a 140 do Código Penal Brasileiro. Embora sejam frequentemente confundidos, cada um possui características próprias e consequências jurídicas distintas. Quando praticados no ambiente digital -- em redes sociais, aplicativos de mensagens, fóruns, e-mails ou qualquer outro meio eletrônico -- esses crimes ganham uma dimensão ainda mais grave, pois o alcance e a velocidade de propagação da ofensa são enormes.
Entenda as diferenças entre cada tipo de crime:
Calúnia (art. 138 do CP)
Consiste em atribuir falsamente a alguém a prática de um fato definido como crime. Por exemplo, publicar nas redes sociais que uma pessoa cometeu furto, estelionato ou qualquer outro crime, sabendo que essa acusação é falsa. A pena prevista é de detenção de seis meses a dois anos, além de multa.
Difamação (art. 139 do CP)
Ocorre quando alguém atribui a outrem um fato ofensivo à sua reputação, mesmo que esse fato seja verdadeiro. Diferentemente da calúnia, o fato narrado não precisa ser um crime. Por exemplo, divulgar nas redes sociais que determinada pessoa foi infiel em seu casamento. A pena é de detenção de três meses a um ano, além de multa.
Injúria (art. 140 do CP)
Trata-se de ofender a dignidade ou o decoro de alguém, por meio de xingamentos, palavras depreciativas ou atribuição de qualidades negativas. Na injúria, não há imputação de um fato específico, mas sim uma ofensa direta à pessoa. Por exemplo, chamar alguém de "incompetente" ou usar termos pejorativos publicamente. A pena é de detenção de um a seis meses, além de multa.
Importante:
Quando qualquer desses crimes é praticado pela internet ou por meio que facilite a divulgação, a pena pode ser aumentada em um terço (art. 141, § 2.º do Código Penal). Além disso, a vítima pode buscar reparação por danos morais na Justiça Cível, com indenizações que frequentemente alcançam valores significativos.
