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Concessionárias

Comprou um veículo com defeito, foi enganado por propaganda falsa ou descobriu problemas ocultos no seu carro? Você não precisa enfrentar isso sozinho — seus direitos como consumidor são garantidos por lei.

Direito do Consumidor

A compra de um veículo é um dos investimentos mais significativos na vida de qualquer pessoa. Quando esse sonho se transforma em pesadelo por causa de defeitos, vícios ocultos ou propaganda enganosa, a frustração e o prejuízo podem ser enormes.

Infelizmente, problemas com concessionárias são mais comuns do que se imagina. Veículos entregues com defeitos de fábrica, vícios ocultos, quilometragem adulterada, acessórios prometidos e não entregues, e propaganda enganosa estão entre as reclamações mais frequentes nos órgãos de defesa do consumidor em todo o Brasil.

No escritório Moreira & Ponciano , entendemos a gravidade dessas situações e atuamos de forma firme e estratégica para garantir que nossos clientes recebam a reparação integral por todos os danos sofridos — seja a troca do veículo, o abatimento proporcional do preço ou a indenização por danos morais e materiais.

Moreira & Ponciano - Ação contra Concessionárias
Entenda o assunto

Quais são os principais problemas com concessionárias?

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) protege o comprador de veículos contra diversas práticas abusivas e garante direitos essenciais, como a troca do produto, o abatimento do preço ou a restituição integral dos valores pagos. Além disso, o fabricante e a concessionária respondem solidariamente pelos defeitos do veículo.

Conheça as situações mais comuns que geram direito a reparação:

Defeitos em veículos novos e seminovos

Problemas mecânicos, elétricos ou estruturais que aparecem logo após a compra, como falhas no motor, câmbio, suspensão, sistema de freios, ar-condicionado, central multimídia e outros componentes essenciais.

Vício oculto em automóvel

Defeitos que não são aparentes no momento da compra e só se manifestam com o uso do veículo. O consumidor tem prazo de 90 dias a partir da descoberta do vício para reclamar, podendo exigir reparo, troca ou devolução do dinheiro.

Propaganda enganosa de concessionária

Ofertas que não correspondem à realidade, como preços anunciados diferentes do cobrado, acessórios prometidos que não são entregues, condições de financiamento falsas ou características do veículo que não correspondem ao que foi vendido.

Você sabia? De acordo com o artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor, se o defeito do veículo não for sanado em até 30 dias, o consumidor pode escolher entre: a substituição do produto por outro da mesma espécie, a restituição integral do valor pago ou o abatimento proporcional do preço. Essa é uma proteção poderosa que muitas pessoas desconhecem.

Teve problemas com sua concessionária?

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Não aceite ser prejudicado por defeitos ou promessas não cumpridas. Nossos especialistas analisam seu caso gratuitamente e mostram os melhores caminhos para garantir seus direitos.

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Situações comuns

Quando procurar um advogado para problemas com concessionárias?

Se você se identifica com alguma das situações abaixo, é hora de buscar orientação jurídica especializada. Muitos consumidores acabam aceitando o prejuízo por desconhecimento dos seus direitos:

  • Veículo entregue com defeito de fábrica — problemas mecânicos, elétricos ou de acabamento que comprometem o uso seguro e adequado do automóvel desde a entrega
  • Vício oculto descoberto após a compra — defeitos que não eram visíveis na hora da compra e que só apareceram com o uso, como problemas no motor, infiltrações ou falhas estruturais
  • Propaganda enganosa sobre o veículo — quando o carro entregue não corresponde ao que foi anunciado em termos de modelo, versão, acessórios, cor ou condições de pagamento
  • Quilometragem adulterada em veículo seminovo — manipulação do hodômetro para fazer o veículo parecer menos rodado do que realmente é, prática que configura fraude
  • Recusa em honrar a garantia de fábrica — quando a concessionária ou fabricante se nega a realizar reparos cobertos pela garantia contratual ou legal
  • Demora excessiva em reparos na oficina — veículo que fica semanas ou meses na assistência técnica sem solução definitiva, causando transtornos e prejuízos ao consumidor
  • Recall não realizado ou mal executado — fabricante que não comunica adequadamente o recall ou concessionária que realiza o reparo de forma incompleta, colocando o consumidor em risco

A responsabilidade do fabricante e da concessionária é solidária, ou seja, o consumidor pode exigir a reparação de qualquer um deles. Se a concessionária não resolver, o fabricante responde — e vice-versa. Não deixe para depois: quanto mais cedo você agir, maiores são suas chances de obter uma solução favorável.

Passo a passo

Como funciona o processo contra concessionárias?

Entender como funciona o processo de reivindicação dos seus direitos ajuda a tomar decisões mais seguras. Veja as etapas que seguimos para defender nossos clientes:

Análise do caso e documentação

Examinamos todos os documentos relacionados à compra do veículo: contrato, nota fiscal, anúncios, laudos técnicos, ordens de serviço, comunicações com a concessionária e fotos dos defeitos para entender completamente a situação.

Identificação dos direitos violados

Com base na análise documental, identificamos todas as infrações ao Código de Defesa do Consumidor, verificamos a responsabilidade solidária entre fabricante e concessionária e calculamos os valores a serem pleiteados.

Notificação extrajudicial

Quando estrategicamente vantajoso, enviamos uma notificação formal à concessionária e ao fabricante, dando-lhes a oportunidade de resolver o problema de forma rápida e evitar um processo judicial.

Ação judicial

Caso a concessionária ou fabricante não resolva a questão administrativamente, ingressamos com a ação judicial apropriada, buscando a troca do veículo, devolução de valores, abatimento do preço e indenização por danos morais e materiais.

Acompanhamento processual

Acompanhamos todo o andamento do processo, participamos de audiências, produzimos provas (inclusive perícia técnica no veículo) e mantemos você informado sobre cada etapa até a decisão final.

Resultado e cumprimento da decisão

Após a sentença favorável, cuidamos de todo o procedimento para garantir o cumprimento da decisão — seja a troca do veículo, a devolução dos valores ou o pagamento da indenização fixada pelo juiz.

Proteção e segurança

Por que contar com a Moreira & Ponciano?

Enfrentar uma concessionária ou montadora sozinho pode ser extremamente desgastante. Essas empresas possuem departamentos jurídicos experientes e frequentemente tentam minimizar os problemas ou transferir a culpa para o próprio consumidor. Ter um advogado especialista ao seu lado muda completamente esse cenário.

Na Moreira & Ponciano , conhecemos profundamente o Código de Defesa do Consumidor e a jurisprudência sobre relações de consumo envolvendo veículos. Sabemos como reunir as provas necessárias, qual a melhor estratégia para cada caso e como garantir a máxima reparação para nossos clientes.

Desde a primeira conversa, você recebe uma orientação clara e honesta sobre suas chances, os possíveis resultados e os caminhos disponíveis. Nosso compromisso é com a transparência e com a defesa intransigente dos seus direitos.

Análise completa e gratuita

Avaliamos toda a documentação do seu caso e indicamos os melhores caminhos antes de iniciar qualquer procedimento.

Especialistas em direito automotivo

Atuação focada em problemas com concessionárias e fabricantes, com conhecimento técnico sobre vícios, defeitos e garantias veiculares.

Responsabilidade solidária

Acionamos tanto a concessionária quanto o fabricante para garantir que você tenha a reparação integral pelos danos sofridos.

Atendimento humanizado

Explicamos cada etapa do processo em linguagem acessível, sem juridiquês, para que você se sinta seguro e amparado durante toda a jornada.

Não aceite prejuízos

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Cada dia sem agir pode significar mais desgaste e mais prejuízo. Entre em contato agora e descubra como podemos ajudar você a resolver seu problema com a concessionária.

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Dúvidas frequentes

Perguntas sobre Problemas com Concessionárias

Reunimos as dúvidas mais comuns dos nossos clientes sobre ações judiciais contra concessionárias e fabricantes de veículos.

De acordo com o artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor, se o defeito do veículo não for sanado em até 30 dias, você pode escolher entre três opções: a substituição do veículo por outro novo da mesma espécie, a restituição integral do valor pago (com correção monetária) ou o abatimento proporcional do preço. Além disso, se o defeito comprometer a segurança ou a utilidade do veículo, você pode exigir a solução imediata, sem precisar aguardar o prazo de 30 dias.

Vício oculto é um defeito que não é perceptível no momento da compra e só se manifesta com o uso do veículo. Pode ser um problema no motor, na estrutura, no sistema elétrico ou em qualquer outro componente. O prazo para reclamar é de 90 dias a partir do momento em que o defeito se torna aparente (e não da data da compra). Isso significa que, mesmo meses após a aquisição, se surgir um problema que já existia desde a compra, você tem direito de reclamar.

Não. A garantia de fábrica é um compromisso contratual e legal que deve ser honrado. A concessionária não pode condicionar a garantia a revisões exclusivamente feitas na rede autorizada (a chamada "venda casada", proibida pelo CDC) nem alegar perda de garantia por uso de peças compatíveis de qualidade equivalente. Se a concessionária se recusar a cobrir o reparo, você pode acionar judicialmente tanto ela quanto o fabricante.

A adulteração de quilometragem é uma prática fraudulenta que configura crime e viola gravemente o Código de Defesa do Consumidor. Você pode exigir a devolução integral do valor pago, a troca por outro veículo em condições adequadas ou o abatimento proporcional do preço. Além disso, tem direito a indenização por danos morais pela fraude sofrida. A concessionária responde mesmo que alegue desconhecimento da adulteração, pois tem o dever de verificar as condições do veículo antes da venda.

A responsabilidade solidária significa que tanto o fabricante quanto a concessionária respondem pelos defeitos do veículo perante o consumidor. Você pode processar qualquer um deles — ou ambos — para obter a reparação dos danos. Na prática, isso amplia sua proteção, pois mesmo que a concessionária feche as portas, o fabricante continua responsável. Da mesma forma, problemas causados pela concessionária (como manutenção inadequada ou venda de veículo adulterado) também podem ser cobrados do fabricante.

Sim. A propaganda enganosa é expressamente proibida pelo artigo 37 do CDC. Se a concessionária anunciou características, condições de pagamento, acessórios ou preços que não correspondiam à realidade, você tem direito de exigir o cumprimento da oferta nos exatos termos do anúncio, a troca do veículo, a devolução dos valores ou indenização por danos morais e materiais. Guarde prints dos anúncios, e-mails e qualquer material que comprove a propaganda.

O recall é uma obrigação legal do fabricante quando um defeito pode comprometer a segurança do consumidor. Se a concessionária não realizou o reparo adequadamente, se o problema persiste após o recall ou se o fabricante não comunicou o recall de forma adequada, você tem direito a buscar reparação judicial. Isso inclui o conserto definitivo, indenização por eventuais danos causados pelo defeito e até danos morais pelo risco a que foi exposto. O recall deve ser gratuito e o fabricante responde por qualquer dano decorrente do defeito objeto do chamamento.
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